Termos e Condições

  • 1.Preâmbulo

    • 1.1O site (pinvite.io), doravante denominado "Pinvite.ro/Site", é de propriedade e operado pela SC MABSOFT S.R.L., com os seguintes dados de identificação: CIF 50269839, registrada no Registro Comercial sob o número J12/2894/2024, com sede no endereço Cluj-Napoca, Strada FÂNTÂNELE, Nr. 1, Bloc P, Scara 8, Ap. 81. Endereço de e-mail: [email protected]. Telefone: +40 (750) 414 649
    • 1.2Antes de utilizar o site pinvite.io e os serviços que oferecemos, é necessário conhecer as disposições destes termos e condições e cumpri-las.
    • 1.3O Pinvite.ro presta serviços de acordo com os seguintes termos, condições e disposições, doravante denominados "Termos e Condições". Acessar, visualizar ou utilizar este site equivale a ler, compreender e aceitar estes "Termos e Condições".
    • 1.4Se você não concordar com estas disposições, por favor não utilize a plataforma Pinvite.ro.
    • 1.5Para usufruir dos nossos serviços por meio do site, você deve concordar com os termos e condições descritos a seguir.
    • 1.6O Pinvite.ro reserva-se o direito de modificar estes "Termos e Condições" a qualquer momento, com efeito imediato, publicando-os no nosso site, sem aviso prévio aos visitantes do site.

  • 2.Definições

    • •Contato: o Pinvite.ro publica no site informações de identificação e contato completas e corretas para os clientes. A comunicação com o Pinvite.ro pode ser feita por meio dos endereços mencionados na seção "Contato" do site. O Pinvite.ro reserva-se o direito de gerenciar as informações recebidas sem justificativa. Ao usar os dados de contato do site, o cliente permite que o Pinvite.ro o contate pelos meios disponíveis, incluindo meios eletrônicos. O envio de e-mails ao Pinvite.ro não constitui um compromisso do Pinvite.ro de contatar o cliente. O Pinvite.ro reserva-se o direito de não responder a todas as solicitações recebidas.
    • •Documento: este documento "Termos e Condições".
    • •Modelo de Convite: modelo com elementos gráficos, estrutura e opções de personalização próprias.
    • •Convite: baseado em um modelo de convite, pode ser de dois tipos. O convite global é universal e não é personalizado com o nome do convidado. O convite nominal é único, personalizado com o nome do convidado e dedicado a um único convidado.
    • •Cliente: qualquer pessoa física que acesse a plataforma Pinvite.ro. Ao usar o site pinvite.io, os clientes concordam com estes "Termos e Condições". O Pinvite.ro classifica os clientes nas seguintes categorias: Usuário e Membro.
    • •Colaborador: membro convidado por outro membro para ter acesso a um convite comum.
    • •Conta: conjunto formado por um endereço de e-mail e uma senha que permite a um membro acessar áreas restritas do Pinvite.ro.
    • •Pedido: expressão do desejo de adquirir um ou mais serviços/produtos personalizados sob encomenda por meio do site pinvite.io, feita por um cliente.
    • •Painel: página especial para cada membro, acessível após personalizar um convite e efetuar o pagamento, que oferece acesso a todos os convites criados e a diversas estatísticas.
    • •Serviço: concessão ao Usuário do acesso às funcionalidades/dados transmitidos pelo Pinvite.ro

  • 3.Produtos e Serviços Oferecidos

    • 3.1O Pinvite.ro oferece uma plataforma dedicada à criação e personalização de convites online para uma variedade de eventos importantes, como Casamento, Batizado ou Aniversário de Casamento.
    • 3.2Cada tipo de evento vem com uma seleção predefinida de modelos, cada um deles adaptável às necessidades e preferências do cliente. Durante a personalização, o cliente pode visualizar as alterações em tempo real, garantindo que o convite esteja perfeito antes de finalizar.
    • 3.3É importante mencionar que o Pinvite.ro não assume responsabilidade pelo conteúdo adicionado pelo cliente nos convites, seja texto ou imagens.

  • 4.Formas de Pagamento

    • 4.1Todos os valores exibidos no site são expressos em leus (RON) e incluem todos os impostos aplicáveis.
    • 4.2Se o cliente desejar convites personalizados, diferentes dos disponíveis como padrão na plataforma, o Pinvite.ro pode oferecer essa opção a preços que serão informados posteriormente por nós, conforme o pedido desejado.
    • 4.3Quaisquer taxas adicionais associadas a pagamentos online, como as de conversão de moeda, são de responsabilidade do comprador.
    • 4.4O processo de pagamento ocorre exclusivamente online, utilizando cartões VISA, VISA Electron ou Mastercard.
    • 4.5Após concluir o pagamento, os convites são entregues automaticamente em formato virtual, e o cliente recebe acesso e controle totais sobre eles por meio da página do Painel.

  • 5.Garantia do Pinvite.ro

    • 5.1O Pinvite.ro oferece serviços e produtos excepcionais. Se você não estiver completamente satisfeito, por favor entre em contato conosco. O site é fornecido sem qualquer garantia explícita ou implícita.

  • 6.Devolução do Convite

    • 6.1O convite só pode ser devolvido em caso de falha técnica que não possa ser resolvida pelo Pinvite.ro, no prazo de 72 horas após o recebimento da reclamação do cliente.
    • 6.2O cliente colaborador não tem o direito de devolver o convite ao qual recebeu acesso de outro membro.

  • 7.Responsabilidade do Cliente

    • 7.1O cliente é diretamente responsável pela exatidão e atualização das informações fornecidas no processo de criação e personalização dos convites.
    • 7.2Também é responsabilidade do cliente garantir a segurança dos dados pessoais e das informações de autenticação utilizadas para acessar a plataforma.
    • 7.3O Pinvite.ro não pode ser responsabilizado por erros de comunicação decorrentes da não atualização das informações pelo cliente.
    • 7.4O usuário concorda e se compromete a cumprir estes termos e condições, a legislação vigente na Romênia e a agir de boa-fé na relação com a MABSOFT S.R.L..
    • 7.5O usuário tem a obrigação de informar o provedor no endereço de e-mail [email protected] sobre qualquer situação que afete o funcionamento do site e sobre quaisquer tentativas de fraude identificadas.
    • 7.6O usuário se compromete a não modificar, distribuir, transmitir, publicar, reproduzir, criar trabalhos derivados, transferir ou vender qualquer informação ou serviço obtido deste site ou por meio dele.
    • 7.7O usuário se compromete a não usar nem permitir que qualquer terceiro use o serviço prestado pela MABSOFT S.R.L. para transmitir ou receber materiais que contrariem as disposições legais aplicáveis ou que tenham conteúdo obsceno, abusivo, vulgar, difamatório, ofensivo, que viole os direitos de qualquer outra pessoa ou que infrinja direitos de propriedade intelectual.
    • 7.8O usuário se compromete a não realizar nem permitir o acesso ao sistema informático. Os usuários que violarem a segurança dos sistemas ou redes serão sancionados de acordo com a legislação aplicável e com a interrupção temporária ou permanente do acesso ao Aplicativo.
    • 7.9Ao criar a Conta e/ou visitar o Site, o Usuário aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições do Site na última versão atualizada comunicada no Site, existente na data de criação da Conta e/ou de uso do conteúdo.
    • 7.10Caso o Usuário viole as disposições previstas nos Termos e Condições do site, a MABSOFT S.R.L. tem o direito de bloquear ou limitar temporariamente o seu acesso ao Site sem qualquer aviso prévio. Se as violações forem contínuas, o Provedor bloqueará permanentemente o acesso do Usuário.
    • 7.11O Usuário concorda em usar a conta Pinvite de boa-fé e de acordo com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Não utilizará os nossos serviços para atividades ilegais.
    • 7.12O Usuário garante à MABSOFT S.R.L. que todas as informações fornecidas em relação aos serviços são verdadeiras, completas, legais e precisas.
    • 7.13O Usuário concorda em indenizar a MABSOFT S.R.L. e os seus diretores e funcionários por quaisquer reclamações, perdas, danos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de ou relacionados a: (i) o uso pelo Usuário dos Serviços oferecidos; (ii) o descumprimento ou a violação de qualquer um destes Termos ou (iii) a violação de quaisquer direitos de terceiros.

  • 8.Nossa Responsabilidade

    • 8.1Apesar dos nossos esforços para oferecer serviços da mais alta qualidade, o Pinvite.ro não pode ser responsabilizado por quaisquer danos ou prejuízos sofridos pelo cliente em razão da indisponibilidade temporária dos nossos servidores ou de outros problemas técnicos fora do nosso controle.
    • 8.2Dada a dependência dos serviços oferecidos do acesso à Internet, e quaisquer limitações técnicas e de sistema que possam surgir, a MABSOFT S.R.L. assume apenas obrigações de diligência quanto à disponibilidade dos serviços prestados. Nenhuma transmissão de dados pela Internet pode ser garantida cem por cento.
    • 8.3Além disso, ao usar a nossa plataforma, o cliente concorda em nos isentar de quaisquer reclamações ou danos resultantes do uso dos nossos serviços.
    • 8.4O cliente compreende e concorda que em nenhuma hipótese o valor total dos danos por ele reivindicados poderá exceder o valor total das taxas por ele pagas ao Pinvite.ro.
    • 8.5Também é importante observar que excluímos qualquer responsabilidade por danos diretos, indiretos ou incidentais, incluindo, mas não se limitando a, perda de lucros, uso indevido de dados ou interrupções do serviço.
    • 8.6O Pinvite.ro não será responsável por danos resultantes do uso deste site ou dos produtos comprados.
    • 8.7A MABSOFT S.R.L. não é responsável por quaisquer interrupções, bloqueios, indisponibilidades, vírus, erros ou omissões que ocorram durante o acesso ao aplicativo e que não sejam gerados pelos serviços por ela oferecidos.
    • 8.8A MABSOFT S.R.L. pode alterar, suspender ou interromper os serviços oferecidos sem qualquer aviso prévio.
    • 8.9Se, a qualquer momento, o nosso site contiver links para outros sites e recursos fornecidos por terceiros, esses links são fornecidos apenas para a sua informação. Tais links não devem ser interpretados como nossa aprovação desses sites vinculados ou das informações que você possa obter deles. Não temos controle sobre o conteúdo desses sites ou recursos.

  • 9.Política de Privacidade e Segurança de Dados Pessoais

    • 9.1Somos dedicados a proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais dos nossos clientes. Para obter informações detalhadas sobre como tratamos esses dados, consulte a nossa Política de Privacidade disponível no nosso site.
    • 9.2Ao transmitir materiais ou informações por meio do Site, o Usuário concede acesso a eles para fins de prestação dos Serviços.

  • 10.Políticas de Uso do Site

    • 10.1Uso do Site
      • 10.1.1O acesso ao Site é permitido a todas as pessoas sem qualquer restrição, desde que tenham aceitado estes termos e condições. Por motivos justificados, a MABSOFT S.R.L. reserva-se o direito de restringir o acesso de pessoas ao site caso considere que, com base na conduta ou atividade do Usuário, este poderia prejudicar a MABSOFT S.R.L. de alguma forma. Os destinatários dos Serviços disponíveis no site não são pessoas menores de 16 anos. O administrador dos dados pessoais não prevê a coleta deliberada de dados sobre pessoas menores de 16 anos.
      • 10.1.2A comunicação entre a MABSOFT S.R.L. e o Usuário pode ser feita por qualquer meio de comunicação existente no momento ou que venha a ser inventado. A MABSOFT S.R.L. tem o direito de gerenciar da forma que considerar adequada os métodos de comunicação com os Usuários e tem a liberdade de gerenciar da forma que julgar necessária as informações recebidas.
      • 10.1.3Se for detectado tráfego incomum proveniente de uma rede de internet, a MABSOFT S.R.L. reserva-se o direito de introduzir qualquer mecanismo para validar a existência de uma pessoa real por trás de cada Usuário do Site.
      • 10.1.4Os Usuários do Site podem fazer comentários e quaisquer outras comunicações, podem enviar sugestões, perguntas ou informações, desde que a linguagem seja civilizada e o conteúdo das comunicações não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, não perturbe de forma alguma a privacidade de outras pessoas, não viole direitos de propriedade intelectual, não incite ao ódio racial, não incite à discriminação de qualquer tipo, não contenha vírus, não sirva a campanhas de promoção sem relação com o Site, não sejam e-mails em massa nem qualquer outra forma de spam.
      • 10.1.5Se, durante o processo de registro no Site, a MABSOFT S.R.L. constatar que os Usuários fornecem informações incompletas, imprecisas ou fotografias do tipo selfie inadequadas, a MABSOFT S.R.L. tem o direito de suspender ou encerrar a conta do Usuário e de recusar o uso atual ou futuro do Site.
      • 10.1.6O Site não assume nenhuma responsabilidade por danos causados em decorrência da situação descrita no art. 6.1.5.
    • 10.2Registro da Conta de Usuário
      • 10.2.1Para que o Usuário possa participar dos serviços oferecidos por meio do Site pinvite.io, ele deve criar uma conta no Site. Para registrar a sua Conta de usuário, você precisará fornecer determinadas informações pessoais ao Pinvite. Informações detalhadas sobre os dados pessoais que você precisa compartilhar conosco e sobre como tratamos os seus dados pessoais podem ser encontradas na Política de Tratamento de Dados Pessoais disponível no Site. Você é responsável por todas as atividades realizadas por meio da sua Conta de usuário e só pode abrir uma conta Pinvite associada a um endereço de e-mail.
      • 10.2.2Para registrar a conta, o Usuário é obrigado a fornecer dados verificáveis e verdadeiros. A MABSOFT S.R.L. pode recusar o pedido de registro da conta nos casos em que sejam utilizados dados não conformes ou em que sejam violadas as disposições destes termos e condições.
      • 10.2.3A conta de usuário não pode ser registrada sem o fornecimento dos seguintes elementos: endereço de e-mail e senha.
      • 10.2.4Posteriormente, o usuário pode atualizar a sua conta com os seguintes dados: nome, sobrenome, número de telefone, endereço. Esses dados não são obrigatórios, mas o usuário não pode gerar um pedido sem eles, pois são necessários para a emissão da nota fiscal dos serviços contratados.
      • 10.2.5O usuário é responsável pela exatidão dos dados inseridos durante o registro da conta e por todas as atividades que ocorrem por meio do acesso à conta e à sua senha pessoal. A MABSOFT S.R.L. não pode ser responsabilizada por erros decorrentes da negligência do usuário quanto à segurança e à confidencialidade da sua conta e senha.
      • 10.2.6Se o Usuário suspeitar que a segurança da sua conta foi comprometida, deve entrar em contato com a MABSOFT S.R.L. no endereço de e-mail [email protected] e tomar medidas para alterar a senha da sua conta ou solicitar o bloqueio do acesso da pessoa que está acessando o Site usando a sua conta sem autorização.
      • 10.2.7O Site só pode ser acessado pelo Usuário se ele aceitar estes termos e condições e a política de tratamento de dados pessoais e quaisquer atualizações desses documentos. Sem a aceitação pelo Usuário da última versão dos termos e condições do site e do acordo de tratamento de dados pessoais, o acesso não será permitido.
      • 10.2.8Ao se registrar como Usuário no site, é expressado o consentimento expresso da pessoa para ser informada por meios eletrônicos sobre quaisquer atualizações dos termos e condições do site e da política de tratamento de dados pessoais.
      • 10.2.9O Usuário pode encerrar o uso da conta simplesmente interrompendo os serviços do Pinvite.

  • 11.Uso de Cookies

    • 11.1Para oferecer a você uma experiência personalizada e melhorar continuamente os nossos serviços, utilizamos cookies. Detalhes sobre como usamos esses cookies e como você pode gerenciar as suas preferências em relação a eles estão disponíveis na nossa Política de Cookies.

  • 12.Feedback

    • 12.1Estamos sempre abertos a sugestões e perguntas dos nossos clientes. Se você tiver comentários ou feedback sobre os nossos serviços ou produtos, por favor entre em contato conosco por e-mail ou telefone. O seu feedback é extremamente valioso para nós e nos ajuda a melhorar continuamente os nossos serviços.
    • 12.2Quaisquer comentários, perguntas, feedbacks, ideias ou outras comunicações sobre o nosso site permanecem nossa propriedade e podem ser utilizados de acordo com os nossos direitos.

  • 13.Fraude

    • 13.1Para proteger a integridade e a segurança da nossa plataforma, consideramos fraude qualquer uso indevido dos convites criados no Pinvite.ro. Caso identifiquemos qualquer atividade suspeita ou fraudulenta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas cabíveis, incluindo o bloqueio do acesso aos convites e aos nossos serviços.
    • 13.2Consideramos fraude o envio de um convite nominal a várias pessoas com a intenção de convidá-las para um evento. Em caso de possível fraude, reservamo-nos o direito de bloquear/desativar o link. Em casos de fraude, o valor dos convites comprados não será reembolsado.

  • 14.Direitos Autorais

    • 14.1Todo o conteúdo do site, incluindo design, gráficos, textos e funcionalidades, é propriedade da MABSOFT S.R.L. e está protegido pelas leis de direitos autorais. O uso, sem o consentimento por escrito da MABSOFT S.R.L., de qualquer um dos elementos listados acima será sancionado de acordo com as leis aplicáveis.
    • 14.2O acesso às informações contidas no Site garante ao Usuário um acesso limitado, para interesse pessoal, a este site e não lhe concede o direito de baixar ou modificar o site no todo ou em parte, de reproduzir o site no todo ou em parte, de copiar, vender ou revender, ou de explorar o site de qualquer outra forma, para fins comerciais ou contrários aos interesses da MABSOFT S.R.L., sem o seu consentimento por escrito.
    • 14.3Qualquer reprodução parcial ou total dos materiais protegidos por direitos autorais presentes no Site será feita apenas com o consentimento prévio e por escrito da MABSOFT S.R.L..
    • 14.4Qualquer material que contenha direitos de propriedade intelectual transmitido ao Usuário não representa a transferência de quaisquer direitos sobre esses materiais.
    • 14.5O Usuário tem o direito não exclusivo de usar os serviços prestados pela MABSOFT S.R.L., e isso não pode transferir o direito de uso a terceiros.

  • 15.Resolução de Conflitos. Lei Aplicável

    • 15.1Os Termos e Condições são regidos pela lei romena.
    • 15.2Em caso de divergência ou mal-entendidos entre a MABSOFT S.R.L. e o Usuário, aplicar-se-ão os Termos e Condições válidos no momento do uso do Site.
    • 15.3Em caso de quaisquer conflitos entre a MABSOFT S.R.L. e os seus Usuários, primeiro serão feitas tentativas de resolvê-los de forma amigável. Se uma resolução amigável não for possível, o conflito será resolvido pelo tribunal competente localizado na sede da MABSOFT S.R.L. (Cluj-Napoca).

  • 16.Força Maior

    • 16.1Nenhuma das partes será responsável pelo descumprimento das obrigações contratuais se tal descumprimento for devido a força maior. A força maior é um evento externo, imprevisível, fora do controle das partes e que não pode ser evitado.
    • 16.2As partes notificarão uma à outra imediatamente sobre o evento de força maior e tomarão todas as medidas necessárias para limitar as consequências do evento.
    • 16.3Se o evento de força maior não cessar no prazo de 15 dias, as partes têm o direito de encerrar a sua relação sem reivindicar danos.

  • 17.Disposições Finais

    • 17.1Estes são os nossos Termos e Condições. Ao usar a nossa plataforma, você concorda com estas disposições. Se você tiver perguntas ou dúvidas, por favor entre em contato conosco.